Câmara de Altônia aprova por unanimidade o projeto que institui o selo “Autista a Bordo”

Na sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Altônia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 011, de 26 de junho de 2025, de autoria dos vereadores Aguivanildo Ventarneli e Cleverson da Silva. A proposta institui, no âmbito do município, o selo "Autista a Bordo", voltado à identificação de veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O objetivo principal do selo é proporcionar maior segurança e promover a conscientização da população, especialmente em situações de risco ou emergência no trânsito, permitindo que motoristas e agentes públicos saibam como agir com sensibilidade e atenção.

De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido às pessoas com TEA ou seus responsáveis legais mediante apresentação de laudo médico junto à Divisão de Segurança Pública do município. A proposta ainda prevê que o uso do selo pode ser revogado caso os critérios de concessão não sejam respeitados.

Além disso, o projeto estabelece que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDP), junto a outras entidades, poderá desenvolver ações educativas e de conscientização para motoristas e a sociedade em geral, fortalecendo o respeito e a inclusão.

Em nome dos autores do projeto, o vereador Aguivanildo destacou:
“Esta iniciativa é um avanço importante para garantir mais respeito, segurança e empatia às famílias que convivem com o autismo. Precisamos, cada vez mais, construir uma cidade preparada para acolher a todos.”

O projeto agora segue para regulamentação por parte do Poder Executivo e entra em vigor na data de sua publicação oficial. A aprovação unânime foi celebrada como um passo significativo na promoção de políticas públicas inclusivas no município.