ALTÔNIA FORTALECE SEGURANÇA E TRÂNSITO COM NOVAS MEDIDAS LEGAIS APROVADAS EM TEMPO RECORDE E COM VOTAÇÃO UNÂNIME

A Prefeitura de Altônia deu um passo histórico nesta quinta-feira (04), ao ver aprovadas, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, três importantes propostas que modernizam e fortalecem a segurança pública e o trânsito no município. Em apenas 8 minutos de votação, um sonho aguardado há mais de 8 anos foi finalmente concretizado, com aprovação unânime de todos os vereadores.

As propostas, apresentadas pelo prefeito Diego Jardim Pergo, têm como objetivos integrar Altônia ao Sistema Nacional de Trânsito, reestruturar a Divisão de Segurança Pública e Trânsito e criar o Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN). Com isso, o município passa a ter maior autonomia e estrutura para atuar na organização do trânsito e na proteção de seus cidadãos.

A Guarda Municipal, criada em março de 2010 e atualmente composta por sete agentes, terá sua atuação ampliada e regulamentada. Com o Projeto de Lei Ordinária nº 034/2025, Altônia está autorizada a exercer diretamente as competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como fiscalização, aplicação de penalidades, sinalização viária e planejamento urbano.

O Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 altera dispositivos da legislação municipal, oficializando a nova nomenclatura da Divisão de Segurança Pública e Trânsito e detalhando suas atribuições, incluindo a coordenação da guarda, fiscalização viária, controle de circulação e integração com demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025 cria o FUMTRAN – Fundo Municipal de Trânsito, responsável por financiar exclusivamente ações voltadas à sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, educação para o trânsito e manutenção da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

A sessão extraordinária, marcada pela agilidade e pelo consenso entre os parlamentares, entra para a história política da cidade: um sonho de mais de 8 anos realizado em apenas 8 minutos, graças à união entre Executivo e Legislativo e ao compromisso com o progresso de Altônia.