Altônia avança na proteção das pessoas com fibromialgia com lei de autoria do vereador Tigrão

A Câmara Municipal de Altônia deu um importante passo rumo à valorização da saúde e da dignidade humana ao aprovar o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do vereador Aguivanildo Ventrameli, o Tigrão. A proposta institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, trazendo avanços significativos no atendimento, inclusão e reconhecimento das pessoas acometidas por essa condição de saúde crônica e muitas vezes invisível.

A fibromialgia é uma doença caracterizada por dores difusas crônicas, que afeta diretamente a qualidade de vida dos pacientes. Embora seja uma condição incapacitante, ainda enfrenta resistência, desinformação e preconceito social. Com a nova lei, Altônia se coloca entre os municípios pioneiros na construção de políticas públicas específicas para essa população.
Diretrizes que priorizam dignidade, saúde e inclusão

A nova legislação, de autoria do vereador Tigrão, define diretrizes claras para garantir os direitos das pessoas com fibromialgia, incluindo:

    Atendimento multidisciplinar e especializado;

    Participação popular na formulação e acompanhamento de políticas públicas;

    Campanhas de conscientização sobre a doença;

    Capacitação de profissionais de saúde e apoio às famílias;

    Estímulo à inserção no mercado de trabalho e combate ao preconceito;

    Promoção de ações que fortaleçam a inclusão social, o bem-estar e a autoestima.

Além disso, o texto prevê o fortalecimento da atenção primária à saúde para diagnóstico e cuidado integral, e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para pesquisa e funcionamento de centros de referência no tratamento da fibromialgia.
Atendimento preferencial garantido por lei

Um dos pontos mais práticos e imediatos da nova legislação é a obrigatoriedade de atendimento preferencial em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados localizados em Altônia. O reconhecimento se dará por meio da apresentação de laudo médico, conforme critérios definidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou pelo Conselho Federal de Medicina.
Compromisso com os invisibilizados

Para o vereador Tigrão, autor da lei, o projeto é fruto de uma escuta ativa da comunidade. “Muitas pessoas com fibromialgia sofrem em silêncio, enfrentam desconfiança, despreparo profissional e falta de políticas públicas. Esta lei vem para dar voz, dignidade e garantir que elas tenham acesso aos cuidados e ao respeito que merecem”, afirmou o parlamentar.

A lei, já aprovada em plenário, aguarda agora regulamentação por parte do Poder Executivo Municipal, que terá a responsabilidade de definir os procedimentos e órgãos competentes para sua efetiva aplicação.

Com essa iniciativa, Altônia dá um exemplo de empatia, responsabilidade social e compromisso com a saúde pública. É um passo firme na construção de uma cidade mais justa, onde nenhuma dor seja ignorada e nenhum cidadão invisibilizado.